Prostituição como atividade profissional

Dia Internacional da Prostituta

No dia 2 de junho de 1975, 150 prostitutas ocuparam a igreja de Saint-Nizier, em Lyon, na França. Elas protestavam contra multas e detenções, em nome de uma "guerra contra o rufianismo", e até contra assassinatos de colegas que sequer eram investigados. Além disso, maridos e filhos de prostitutas eram processados como rufiões, por se beneficiarem dos rendimentos das mulheres. Tabernas deixaram de alugar quartos para as trabalhadoras do sexo, com medo da repressão policial. A diretoria da igreja e a população de Lyon apoiaram a manifestação e deram proteção a elas.

A ocupação da igreja foi transmitida por todos os meios de comunicação, no país e no exterior, inclusive no Brasil. As mulheres exigiam que o seu trabalho fosse considerado "tão útil à França como outro qualquer". Outras 200 prostitutas percorreram as ruas de carro distribuindo filipetas, com denúncias de que eram "vítimas de perseguição policial", o que as impedia de trabalhar. Uma carta foi enviada ao presidente Giscard d'Estaing.

O movimento se ampliou para outras cidades francesas, como Marselha, Montpellier, Grenoble e Paris, onde colegas também entraram em greve.

No dia 10 de junho, às 5 horas de manhã, as mulheres na igreja de Saint-Nizier foram brutalmente expulsas pela polícia.

Ao ter a coragem de romper o silêncio e denunciar o preconceito, a discriminação e as arbitrariedades, chamando a atenção para a situação em que viviam, as prostitutas de Lyon entraram para a história. Por isso, o 2 de junho foi declarado, pelo movimento organizado, como o Dia Internacional da Prostituta.

Sistemas legais, idéias nem tanto

Há no mundo três sistemas legais sobre a prostituição. O abolicionismo, o regulamentarismo e o proibicionismo. A maioria dos países, como o Brasil, adota o abolicionismo. Por esta visão, a prostituta é uma vítima e só exerce a atividade por coação de um terceiro, o "explorador" ou "agenciador", que receberia parte dos lucros obtidos pelo profissional do sexo (como se todos os patrões não recebessem). Por isso, a legislação abolicionista pune o dono ou gerente de casa de prostituição e não a prostituta. Nesse sistema, quem está na ilegalidade é o empresário, ou patrão, e não há qualquer proibição em relação a alguém negociar sexo e fantasiais sexuais. A corrupção fica facilitada neste caso. O Brasil adota esse sistema desde 1942, quando entrou em vigor o atual e antiquado Código Penal, em reforma há mais de cinco anos.

Já no regulamentarismo, a profissão é reconhecida e regulamentada. Para as profissionais, há vantagens e desvantagens. Estas são regulamentação conservadora e exigências descabidas, como a de que a mulher se submeta a exames periódicos, o que não é exigido para outras profissões, ou a de que só exerça a atividade em locais determinados. Entre as vantagens, a possibilidade de ter contrato de trabalho, seguridade social, inclusive aposentadoria. Uruguai, Equador, Bolívia e outros países sul-americanos adotam esse sistema, assim como Alemanha e Holanda. O Brasil já foi regulamentarista e as prostitutas eram fichadas pelas delegacias.

O proibicionismo é adotado por pouquíssimos países, mas, como é o sistema vigente nos Estados Unidos, com sua poderosa indústria cultural, é muito conhecido. Quem nunca viu em filmes prostitutas sendo levadas presas? Por esta visão, é ilegal prostituir-se - ou seja, o Estado decide o que a pessoa pode ou não fazer com o corpo. É de difícil aplicação em certos casos. Um presente após uma noite de sexo pode ser entendido como pagamento por serviço sexual. Tanto a prostituta quanto o dono de casa de prostituição e até o cliente são puníveis pela lei.

O movimento organizado, representado pela Rede Brasileira de Prostitutas, defende o reconhecimento legal da profissão, que normalmente traz com ele o regulamentarismo. No entanto, essa regulamentação não deve conter exigências que vão contra a cidadania. O deputado Fernando Gabeira apresentou em 2003, com apoio da Rede, projeto de lei que reconhece a existência de serviços de natureza sexual, dá direitos a quem os fornece e tira o empresário do crime. O Ministério do Trabalho já reconhece prostituição como atividade profissional, na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Mais informações em : www.redeprostitutas.org.br; www.gabeira.com.br; www.camara.gov.br

Rede Brasileira de Prostitutas

A Rede foi criada em 1987, durante o I Encontro Nacional de Prostitutas, no Rio. Tem como missão promover a articulação política do movimento organizado de prostitutas e o fortalecimento da identidade profissional da categoria, visando o pleno exercício da cidadania, a redução do estigma e da discriminação e a melhoria da qualidade de vida na sociedade. Para isso, assessora a formação e capacitação de associações de prostitutas, apóia e promove eventos e encontros da categoria, formula políticas públicas em parceria com órgãos governamentais e luta para obter o reconhecimento legal da profissão. A Rede Brasileira reúne associações de prostitutas de todo o Brasil.

Fórum de Profissionais do Sexo do Estado do Rio

Encontros mensais de prostitutas e parceiros da sociedade civil e de órgãos governamentais em que são debatidas políticas, conquistas e dificuldades da categoria.

Rede Brasileira de Prostitutas - www.redeprostitutas.org.br
Red de Trabajadoras Sexuales de Latinoamerica y el Caribe - www.redtrasex.org.ar
Trabajadoras sexuales argentinas en acción por sus derechos - www.ammar.org.ar
Network of Sex Work Projects - www.nswp.org
DST/AIDS do Ministério da Saúde - www.aids.gov.br
Ministério do Trabalho e Emprego - www.mte.gov.br
Fundação Luterana de Diaconia - www.fld.com.br
Church World Service - www.churchworldservice.org





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fonte http://www.davida.org.br/